Termos de uso

Razão social: Bitblack Desenvolvimento de Software Customizavel LTDA.

CNPJ: 69.287.187/0001-52.

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba - PR, CEP 80420-210.

E-mail oficial: [email protected].

Responsável pela prestação dos serviços: Bitblack Desenvolvimento de Software Customizavel LTDA., observadas as condições específicas aplicáveis a cada Produto, Serviço ou modalidade de utilização.

Os Produtos e Serviços da BitBlack destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais que os utilizem no exercício de suas atividades empresariais ou profissionais, conforme o modelo comercial aplicável a cada Produto, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis à relação concreta.

O acesso ao site institucional, aos Produtos, às Plataformas, às APIs, aos ambientes de demonstração e aos demais serviços disponibilizados pela BitBlack está sujeito a estes Termos de Uso, conforme aplicável à respectiva utilização.

Determinados Produtos, funcionalidades ou Serviços poderão estar sujeitos adicionalmente a condições específicas, políticas próprias, documentação técnica, propostas comerciais ou contratos, conforme a natureza da solução e da relação estabelecida com o Cliente ou Usuário.

Quando aplicável, a utilização de determinado Produto poderá depender da aceitação destes Termos, de condições específicas ou de outros documentos apresentados pela BitBlack no momento da utilização, contratação ou ativação do Produto.

Estes Termos estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e à utilização dos Produtos e Serviços disponibilizados pela BitBlack.

Determinados Produtos ou funcionalidades poderão possuir condições específicas, documentação técnica, políticas próprias, propostas comerciais ou instrumentos de contratação adicionais.

Quando houver contrato, proposta comercial aceita, pedido aprovado ou outro instrumento de contratação específico, suas disposições prevalecerão sobre estes Termos exclusivamente em relação às matérias que forem objeto de regulamentação específica e na extensão de eventual contradição.

Quando os respectivos instrumentos existirem, será observada a seguinte ordem de prevalência:

1. aditivo contratual aplicável;
2. contrato firmado entre as partes;
3. proposta comercial aceita ou pedido aprovado;
4. condições específicas do Produto expressamente aceitas;
5. documentação técnica ou operacional expressamente incorporada à contratação;
6. estes Termos Gerais de Uso;
7. demais materiais informativos não incorporados à contratação.

A prevalência ocorrerá somente na extensão da eventual contradição, permanecendo válidas as demais disposições.

A Política de Privacidade prevalecerá exclusivamente quanto às disposições sobre tratamento de dados pessoais, sem afastar as disposições contratuais específicas nem as normas legais aplicáveis.

Documentação técnica, comunicação comercial ou página de contratação somente produzirão efeitos contratuais na medida em que tenham sido apresentadas de forma clara e aceitas pelo Cliente conforme o procedimento aplicável. Quando contiverem condições específicas do Produto expressamente aceitas pelo Cliente, prevalecerão sobre estes Termos Gerais exclusivamente quanto à matéria específica regulada e na extensão de eventual contradição. Sem aceitação válida, não alterarão automaticamente preço, prazo, escopo da licença, nível de serviço ou responsabilidade das partes.

BitBlack: Bitblack Desenvolvimento de Software Customizavel LTDA.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar determinado Produto, Plataforma ou Serviço.

Plataforma: conjunto de sistemas, painéis, interfaces, ambientes e serviços disponibilizados pela BitBlack.

Produto: software, aplicação, sistema ou solução tecnológica desenvolvida, disponibilizada ou comercializada pela BitBlack.

Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, adquire, utiliza ou recebe determinado Produto ou Serviço da BitBlack.

Conta: cadastro utilizado para identificar o Cliente ou Usuário e permitir o acesso a determinado Produto ou Plataforma, quando aplicável.

Dados: informações fornecidas pelo Cliente ou Usuário ou geradas pela utilização dos Produtos e Serviços.

Serviços: atividades, funcionalidades, suporte, manutenção, implantação, integração ou outros serviços oferecidos pela BitBlack.

Infraestrutura do Cliente: equipamentos, dispositivos, sensores, computadores, servidores, redes, sistemas de terceiros, energia elétrica e demais recursos físicos ou lógicos disponibilizados ou administrados pelo Cliente para operação dos Produtos.

Conteúdo: imagens, vídeos, fluxos de vídeo, áudios, documentos ou outros conteúdos que venham a ser processados pelo Produto, conforme a arquitetura e a configuração aplicáveis.

Equipamentos: câmeras, dispositivos de captura, sensores, DVRs, NVRs, controladores e outros equipamentos que possam integrar-se ao Produto.

Dados Técnicos: logs, métricas, dados de configuração, status e demais informações de funcionamento dos Produtos.

Dados Operacionais: registros e informações gerados no contexto da operação do Cliente por meio do Produto.

Dados Derivados: informações estruturadas obtidas ou geradas a partir do processamento realizado pelo Produto, conforme suas funcionalidades.

Os Produtos e Serviços da BitBlack compreendem, conforme aplicável, o site institucional, softwares, aplicações, plataformas, APIs, integrações, ambientes de demonstração, ferramentas e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela empresa.

As funcionalidades disponibilizadas poderão variar conforme o Produto, modalidade de utilização, plano, contratação, configuração, infraestrutura, integrações e requisitos técnicos envolvidos.

A disponibilização de um Produto ou funcionalidade não implica obrigação de disponibilização automática de funcionalidades existentes em outros Produtos da BitBlack.

Os Produtos poderão utilizar câmeras, dispositivos de captura, sensores, imagens, fluxos de vídeo, DVRs, NVRs e tecnologias semelhantes como recursos tecnológicos comuns, conforme o Produto, sua configuração e a contratação, sem que isso constitua obrigação para os Produtos que não os utilizarem. O processamento de Conteúdo poderá ocorrer de forma local, remota ou híbrida, conforme a arquitetura, a configuração e as condições específicas do Produto.

Cada Produto poderá possuir características, funcionalidades, requisitos técnicos, integrações, limitações, modalidades de utilização e condições operacionais próprias. Essas condições poderão ser apresentadas em contrato, proposta comercial, pedido, plano, documentação técnica, página de contratação ou outro instrumento aplicável. Em caso de divergência, as condições específicas prevalecerão somente quanto às matérias que regularem de forma específica e na extensão da contradição.

Quando o Produto exigir cadastro, o Cliente ou Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

O Cliente e seus Usuários são responsáveis pela utilização adequada de suas credenciais e deverão adotar medidas razoáveis para impedir acessos não autorizados.

As credenciais de acesso são individuais quando assim definidas pelo Produto e não deverão ser compartilhadas de forma incompatível com as condições de utilização aplicáveis.

Em caso de suspeita de comprometimento de credenciais, acesso indevido ou utilização não autorizada, o Cliente ou Usuário deverá comunicar a BitBlack pelos canais oficiais disponíveis.

A BitBlack poderá suspender ou restringir o acesso a contas nas hipóteses previstas nestes Termos, nas condições específicas do Produto ou na legislação aplicável.

A utilização dos Produtos e Serviços deverá ocorrer de forma legítima e de acordo com a legislação aplicável, estes Termos, as condições específicas do Produto, eventual contrato ou proposta comercial, a documentação técnica e as orientações de utilização fornecidas pela BitBlack.

É proibido, entre outras condutas:

• praticar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
• contornar mecanismos de autenticação ou segurança;
• obter acesso não autorizado a ambientes, sistemas, redes ou dados;
• alterar componentes do software sem autorização;
• utilizar APIs fora das condições previstas na documentação aplicável;
• realizar testes de segurança sem autorização quando puderem afetar o Produto ou sua infraestrutura;
• introduzir código malicioso;
• utilizar o sistema para finalidade ilícita;
• utilizar credenciais de terceiros sem autorização;
• interferir indevidamente na disponibilidade ou no funcionamento do Produto;
• utilizar o Produto para violar direitos de terceiros;
• tentar obter acesso a dados que não estejam autorizados ao Usuário;
• utilizar recursos do Produto de maneira que possa comprometer sua segurança, integridade ou funcionamento.

A marca BitBlack, seus nomes e sinais distintivos, código-fonte, software, arquitetura, interfaces, elementos visuais, logotipos, textos, documentação, bibliotecas, modelos, algoritmos, componentes tecnológicos, estruturas, métodos, ferramentas, módulos reutilizáveis e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela BitBlack pertencem à BitBlack ou aos respectivos titulares de direitos, quando aplicável.

A licença é concedida ao Cliente contratante, sendo limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, restrita às finalidades, funcionalidades, usuários, recursos, período e demais condições estabelecidas para o Produto. Os Usuários poderão acessar e utilizar o Produto exclusivamente por autorização do Cliente, dentro dos limites da contratação e destes Termos, sem aquisição de titularidade ou de licença independente.

Quando houver contrato, proposta comercial ou condições específicas aplicáveis ao Produto, a licença observará também os limites estabelecidos nesses instrumentos.

Na ausência de instrumento específico, a licença será limitada ao acesso e uso do Produto conforme a modalidade disponibilizada pela BitBlack, pelo período indicado na oferta, página de contratação ou comunicação comercial aceita pelo Cliente. Na ausência de indicação de prazo, a duração será aquela necessária à modalidade de utilização disponibilizada, sem que isso implique licença perpétua ou transferência de propriedade intelectual. A licença permanece sujeita aos limites técnicos, operacionais e comerciais apresentados ao Cliente e, quando aplicável, comunicados aos Usuários autorizados.

A licença poderá ser limitada ao número de usuários, unidades, locais, equipamentos, dispositivos, volume de dados, funcionalidades, período, território, número de acessos ou outros parâmetros quando tais limitações forem estabelecidas para o respectivo Produto.

Licença vinculada ao equipamento

Salvo disposição expressa em contrário na contratação, a licença de uso do Produto será vinculada a um único computador, servidor, equipamento ou ambiente de execução autorizado, conforme os requisitos técnicos e as condições específicas do Produto.

Cada licença permitirá a instalação e utilização do Produto em apenas um computador ou equipamento autorizado e para a quantidade de operações, monitoramentos, unidades, locais ou demais limites indicados na contratação ou na página do Produto, quando aplicável.

A instalação, ativação ou utilização do Produto em computador, servidor, equipamento ou ambiente adicional será considerada uma utilização adicional e dependerá da aquisição de outra licença ou da contratação de licença ampliada, ainda que os equipamentos pertençam ao mesmo Cliente.

A utilização simultânea do Produto em mais de uma máquina, a duplicação da instalação, o uso por meio de máquina virtual, servidor remoto, clonagem de ambiente ou qualquer forma de compartilhamento entre equipamentos não será permitida sem autorização ou licença correspondente.

A substituição do computador ou equipamento originalmente licenciado poderá depender de desativação da instalação anterior, procedimento de transferência, validação técnica ou contratação adicional, conforme as condições específicas do Produto.

O Cliente não poderá contornar mecanismos de ativação, identificação ou vinculação da licença, nem utilizar uma licença para operar o Produto em quantidade de equipamentos, instalações ou monitoramentos superior à contratada.

A licença não implica cessão ou transferência da titularidade do software, código-fonte, marcas, arquitetura, documentação, modelos, algoritmos ou demais direitos de propriedade intelectual da BitBlack ou de terceiros.

Salvo disposição expressa em contrário, o acesso ou utilização de um Produto não autoriza sua revenda, redistribuição, sublicenciamento, disponibilização a terceiros ou utilização para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado.

A licença não autoriza o uso do Produto por empresas do mesmo grupo econômico, terceiros, clientes, fornecedores ou parceiros do Cliente, salvo quando isso estiver expressamente previsto na contratação.

Nada nestes Termos impede a BitBlack de reutilizar conhecimentos técnicos, métodos, ideias, conceitos, técnicas e componentes genéricos desenvolvidos ou adquiridos durante a execução dos serviços, desde que não reproduza, divulgue ou utilize indevidamente informações confidenciais, dados pessoais, regras de negócio específicas, materiais exclusivos ou entregáveis desenvolvidos especificamente para o Cliente.

As customizações e soluções personalizadas desenvolvidas especificamente para o Cliente terão a titularidade e as condições de uso definidas no respectivo instrumento de contratação, quando existente.

Para fins de titularidade, consideram-se três categorias distintas:

• componentes preexistentes da BitBlack ou de terceiros;
• componentes genéricos, reutilizáveis ou desenvolvidos durante o projeto;
• entregáveis ou materiais exclusivos do Cliente.

Salvo disposição expressa em contrário, o Cliente não adquire a titularidade dos componentes preexistentes, componentes genéricos, bibliotecas, ferramentas, estruturas, métodos, modelos, algoritmos, módulos reutilizáveis ou conhecimentos técnicos da BitBlack utilizados ou aprimorados durante a customização.

Na ausência de disposição específica, não se presume cessão de código-fonte, exclusividade ou transferência de propriedade intelectual sobre os entregáveis.

O Cliente permanece responsável pela legalidade, origem, qualidade e base jurídica dos dados que inserir, disponibilizar ou utilizar por meio do Produto, quando tais responsabilidades estiverem sob seu controle.

A BitBlack poderá tratar esses dados na medida necessária à execução dos Produtos e Serviços, suporte, segurança, manutenção, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas na Política de Privacidade e, quando existente, no instrumento de contratação aplicável.

A utilização do Produto não confere à BitBlack propriedade sobre os dados fornecidos ou disponibilizados pelo Cliente, sem prejuízo dos direitos da BitBlack sobre seu próprio software, tecnologia, métodos, modelos, estruturas e demais elementos de propriedade intelectual.

A BitBlack poderá utilizar Dados Técnicos, métricas, logs, informações de desempenho, registros de segurança e informações agregadas ou anonimizadas para operação, suporte, segurança, prevenção a fraudes, diagnóstico, melhoria e desenvolvimento dos Produtos, desde que não revelem informações confidenciais do Cliente nem permitam a identificação indevida de titulares de dados.

Dados pseudonimizados ou meramente codificados não serão considerados anonimizados quando ainda puderem ser associados, direta ou indiretamente, a uma pessoa natural. O uso de dados pessoais identificáveis para treinamento, desenvolvimento ou publicidade dependerá de base legal e, quando necessário, de autorização específica.

Os Produtos poderão tratar tanto informações que não constituam dados pessoais quanto dados pessoais, conforme a natureza das informações processadas e a utilização realizada pelo Cliente ou Usuário.

Os papéis de controlador e operador, quando aplicáveis, serão definidos conforme a finalidade e os meios de cada operação de tratamento. A BitBlack poderá atuar como operadora em relação aos dados pessoais tratados em nome do Cliente e como controladora em relação aos dados tratados para suas próprias finalidades legítimas.

Quando a BitBlack atuar como operadora e tratar dados pessoais em nome do Cliente, deverá ser formalizado, quando exigido pela natureza do tratamento ou pela legislação aplicável, instrumento específico de tratamento de dados, que estabelecerá as instruções, finalidades, categorias de dados e titulares, medidas de segurança, suboperadores, comunicação de incidentes, atendimento a titulares, retenção, eliminação e demais condições aplicáveis. Na ausência desse instrumento, serão observadas a legislação aplicável, estes Termos e a Política de Privacidade, sem prejuízo das responsabilidades legais de cada parte.

O tratamento e o processamento de Conteúdo, Dados e informações pelo Produto observará a legislação aplicável, podendo ocorrer de forma local, remota ou híbrida, conforme a arquitetura, a configuração e as condições específicas do respectivo Produto.

As medidas de segurança aplicáveis ao Produto abrangem os componentes sob responsabilidade da BitBlack.

O Cliente permanece responsável pela segurança de sua própria infraestrutura, incluindo rede local, dispositivos, credenciais, computadores, servidores e demais equipamentos sob sua administração.

Cada parte deverá adotar medidas razoáveis e compatíveis com sua responsabilidade para proteger os sistemas, dados e recursos sob seu controle.

Em razão da utilização ou contratação, a BitBlack poderá ter acesso a informações do Cliente, incluindo configurações, informações operacionais, dados comerciais, estrutura de rede, informações técnicas, credenciais temporárias, informações de integração e informações estratégicas.

A BitBlack utilizará essas informações apenas na medida necessária à prestação dos Produtos e Serviços e não as divulgará a terceiros, exceto quando necessário à execução dos serviços, quando autorizada pelo Cliente ou quando exigido por lei, autoridade competente ou ordem judicial.

A BitBlack poderá compartilhar informações confidenciais com empregados, prestadores, subcontratados, provedores de infraestrutura e parceiros envolvidos na execução dos Produtos e Serviços, desde que o acesso seja necessário e esteja sujeito a obrigações de confidencialidade compatíveis.

Não serão consideradas confidenciais as informações que:

• sejam públicas sem violação destes Termos;
• já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora;
• tenham sido obtidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo;
• tenham sido desenvolvidas de forma independente; ou
• devam ser divulgadas por determinação legal ou de autoridade competente.

As obrigações de confidencialidade permanecerão após o término da utilização ou contratação, enquanto as informações mantiverem caráter confidencial, salvo prazo diverso estabelecido em instrumento específico.

A BitBlack poderá integrar seus Produtos a equipamentos, dispositivos, sensores, sistemas, APIs, plataformas, serviços e componentes de terceiros.

A compatibilidade dependerá das características técnicas, protocolos, APIs, interfaces e recursos disponibilizados pelo terceiro.

Alterações, interrupções, limitações ou descontinuações realizadas exclusivamente por terceiros poderão afetar a integração e não estão sob controle da BitBlack, sem afastar as responsabilidades próprias da BitBlack quando esta tiver dado causa ao problema ou assumido contratualmente a obrigação.

A BitBlack responde pela disponibilidade dos serviços e componentes que estejam sob sua administração e controle, observadas as condições aplicáveis ao respectivo Produto. O Cliente responde pela infraestrutura local sob sua responsabilidade.

Níveis de serviço, percentuais de disponibilidade, janelas de manutenção, prazos de atendimento e eventuais créditos poderão ser definidos em contrato, proposta comercial, plano ou condições específicas, quando aplicáveis. Na ausência de nível de serviço específico, a BitBlack adotará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos componentes sob sua responsabilidade, sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta.

A BitBlack poderá atualizar, corrigir, modificar ou descontinuar funcionalidades dos Produtos, considerando a evolução tecnológica, segurança, compatibilidade, requisitos legais e necessidades operacionais, preservando, sempre que razoavelmente possível, as funcionalidades essenciais disponibilizadas.

A descontinuação de funcionalidade essencial em Produto pago observará as condições específicas da contratação e, quando aplicável, comunicação prévia, período de transição e restituição ou compensação proporcional de valores pagos antecipadamente.

A disponibilidade de suporte poderá variar conforme o Produto e a modalidade de utilização. Canais, horários, severidades, prazos de resposta e demais condições de suporte poderão ser definidos em contrato, proposta comercial, plano, documentação ou condições específicas.

Suporte, hospedagem, atualizações, migração, reinstalação, manutenção e novas versões somente estarão incluídos quando a contratação disser expressamente, sem prejuízo das garantias e obrigações que sejam impostas pela legislação aplicável ou expressamente assumidas pela BitBlack. Customizações e desenvolvimentos sob demanda não se confundem com suporte e poderão ser objeto de contratação específica.

Determinadas funcionalidades poderão utilizar inteligência artificial, aprendizado de máquina, automação ou outros métodos automatizados para identificar, classificar ou relacionar informações.

Esses recursos possuem caráter assistivo e destinam-se a apoiar a operação. Os resultados poderão estar sujeitos a limitações técnicas e probabilísticas, incluindo situações de erro, ausência de identificação, identificação incorreta, falsos eventos, falhas de leitura ou classificações equivocadas.

O Cliente é responsável pela configuração, validação e supervisão dos resultados, quando isso fizer parte de sua operação.

A responsabilidade do Cliente pela validação dos resultados não afasta a responsabilidade da BitBlack por defeitos, falhas de funcionamento, erros de processamento ou descumprimentos que sejam imputáveis à própria BitBlack.

Quando disponibilizados recursos para essa finalidade, o Cliente poderá solicitar a revisão ou correção de resultados ou registros incorretos, observados os limites técnicos do Produto.

O Cliente é responsável por:

• utilizar os Produtos de forma correta e de acordo com a documentação;
• fornecer dados verdadeiros e atualizados quando solicitado;
• manter as autorizações necessárias ao funcionamento de sua operação;
• manter a infraestrutura sob sua responsabilidade;
• possuir autorização e base jurídica adequada para a utilização de câmeras, equipamentos, sensores e demais dispositivos de captação instalados em seu ambiente, quando aplicável e conforme a legislação vigente;
• observar a legislação aplicável à captação e à utilização de imagens, vídeos e demais Conteúdo por meio de seus equipamentos;
• proteger suas credenciais e acessos;
• supervisionar os resultados automatizados quando aplicável;
• utilizar os Produtos de acordo com sua finalidade e condições de disponibilização.

A BitBlack responde pela prestação dos Produtos e Serviços que estejam sob sua responsabilidade, observadas as condições destes Termos, das condições específicas aplicáveis e, quando existente, do instrumento de contratação.

A BitBlack deverá empregar medidas razoáveis para manter o funcionamento, a segurança e a integridade dos componentes sob sua administração.

A BitBlack não assume responsabilidade por elementos que estejam exclusivamente sob controle do Cliente ou de terceiros, ressalvadas as responsabilidades decorrentes de seus próprios atos ou omissões.

Os Produtos serão disponibilizados de acordo com as funcionalidades, características, limitações técnicas e requisitos apresentados para cada solução.

Quando houver garantia contratual ou comercial específica, suas condições serão estabelecidas no respectivo instrumento.

A existência de um Produto ou Serviço não constitui garantia de determinado resultado comercial, operacional, financeiro ou de precisão, salvo quando expressamente estabelecido.

No caso de funcionalidades automatizadas ou baseadas em inteligência artificial, os resultados estarão sujeitos às limitações técnicas e probabilísticas próprias desses recursos.

Nada nesta cláusula afasta garantias ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, nem a obrigação da BitBlack de corrigir defeitos ou cumprir aquilo que tenha sido expressamente prometido.

A responsabilidade de cada parte será determinada de acordo com suas respectivas obrigações legais, com a natureza da relação estabelecida e, quando existente, com o instrumento de contratação aplicável.

A BitBlack não será responsável por indisponibilidades, falhas, perdas ou danos decorrentes exclusivamente de fatos que não estejam sob sua administração ou controle, incluindo falhas de infraestrutura do Cliente, equipamentos ou serviços de terceiros, indisponibilidade de serviços externos, falhas de energia, rede local, configurações realizadas pelo Cliente ou alterações promovidas por terceiros.

Quando juridicamente permitido e aplicável à relação estabelecida, eventual limitação quantitativa da responsabilidade da BitBlack poderá ser estabelecida em contrato, proposta comercial ou condições específicas do respectivo Produto. Na ausência de limitação específica validamente estabelecida, aplicam-se os limites e critérios previstos na legislação vigente.

A exclusão de danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita e perda de oportunidade aplica-se somente na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não afasta a responsabilidade decorrente de dolo, culpa grave, violação de confidencialidade, tratamento ilícito de dados pessoais, violação de propriedade intelectual, danos pessoais ou outra hipótese cuja limitação seja vedada por lei.

Nenhuma disposição destes Termos terá por finalidade excluir ou limitar responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for vedada pela legislação aplicável.

A responsabilidade de indenizar somente será aplicável quando houver nexo causal entre o dano e ato ou omissão imputável à parte responsável, observados os limites previstos no contrato e na legislação aplicável.

Quando juridicamente aplicável, o Cliente poderá ser responsável por reclamações, multas, custos e perdas decorrentes de sua violação da legislação aplicável, da ausência de autorização necessária para operar equipamentos ou dispositivos, ou da utilização dos Produtos em desacordo com estes Termos ou com as condições aplicáveis.

A responsabilidade prevista nesta cláusula não será atribuída ao Cliente quando o evento decorrer de ato ou omissão imputável à BitBlack, e não transferirá ao Cliente responsabilidades próprias da BitBlack.

Os Produtos poderão ser disponibilizados por diferentes modalidades, incluindo, conforme aplicável: utilização gratuita; período de teste ou demonstração; assinatura recorrente; licença por prazo determinado; licença por prazo indeterminado; pagamento único; contratação de serviços profissionais; ou fornecimento de solução personalizada.

A contratação poderá estar condicionada à assinatura de contrato, aceite eletrônico, aprovação de pedido, confirmação de pagamento ou cumprimento de outros requisitos previamente informados. Quando aplicável, a licença somente será disponibilizada após a conclusão da contratação conforme o procedimento definido pela BitBlack.

Quando houver cobrança, os valores, periodicidade, renovação, cancelamento e condições de pagamento serão informados ao Cliente antes ou no momento da contratação, conforme aplicável.

O pagamento de determinado valor não implica, por si só, aquisição da propriedade intelectual do software. Salvo disposição expressa em contrário, o pagamento confere apenas os direitos de utilização estabelecidos para o respectivo Produto.

O pagamento único não implica licença perpétua, salvo previsão expressa em contrário no instrumento de contratação. Quando não houver prazo definido, a duração e o alcance da licença serão aqueles indicados na proposta, contrato, pedido, plano ou condição comercial aplicável.

Nas assinaturas recorrentes, a renovação automática, quando aplicável, será informada antes da contratação. O Cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados pela BitBlack, observadas as condições comerciais aplicáveis. O cancelamento não afasta valores já vencidos nem obrigações assumidas para o período mínimo contratado, quando isso tiver sido informado de forma clara e for juridicamente permitido.

O Produto poderá ser disponibilizado ao Cliente mediante licença por prazo determinado ou por prazo indeterminado, conforme a modalidade, a versão, as funcionalidades e as condições estabelecidas na proposta comercial, pedido, página do Produto, plano ou outro instrumento aplicável.

A aquisição ou disponibilização de uma versão do Produto não implica a inclusão automática de suporte contínuo, manutenção, atualizações, novas versões, hospedagem, integrações, serviços de terceiros ou funcionalidades que dependam de custos recorrentes de operação.

Algumas funcionalidades do Produto poderão depender de serviços contínuos, integrações ou provedores externos, como o envio de alertas e notificações por WhatsApp, e-mail ou outros canais.

Quando essas funcionalidades estiverem vinculadas a mensalidade, anuidade ou plano de manutenção, a continuidade do recurso dependerá da regularidade dos pagamentos correspondentes.

A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou desativação da funcionalidade específica, após comunicação ao Cliente, sem necessariamente impedir o uso das demais funcionalidades do Produto ou da versão licenciada.

O envio de alertas poderá depender de serviços, APIs, provedores e limitações técnicas de terceiros. A BitBlack não será responsável por falhas ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a esses terceiros ou à infraestrutura do Cliente.

As atualizações, correções, novas versões e melhorias disponibilizadas após a contratação poderão depender da contratação ou renovação de suporte, manutenção ou plano de atualização. A não contratação ou renovação desses serviços não implica, por si só, a perda da licença da versão principal do Produto já adquirida, mas poderá suspender ou desativar as funcionalidades, atualizações, integrações e serviços que dependam desses recursos recorrentes, conforme informado na contratação ou na página do Produto.

A BitBlack poderá alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades recorrentes quando houver alteração de custos, indisponibilidade ou mudança nas condições de provedores externos, APIs, canais de comunicação ou requisitos técnicos, observadas as condições específicas da contratação e a legislação aplicável.

As condições de cancelamento, reembolso, estorno ou compensação dependerão da modalidade de contratação, do Produto, do período contratado e das condições previstas na proposta comercial, pedido, plano, contrato ou condição específica aplicável.

Cada Produto poderá possuir requisitos técnicos, operacionais e de compatibilidade próprios, incluindo requisitos relacionados a sistemas operacionais, equipamentos, câmeras, dispositivos, sensores, servidores, computadores, rede, armazenamento, energia elétrica, integrações, permissões e demais componentes da infraestrutura do Cliente.

Antes da contratação ou ativação, o Cliente deverá verificar se sua infraestrutura atende aos requisitos informados para o Produto e deverá manter esses requisitos durante a utilização. Quando aplicável, a BitBlack poderá realizar validação técnica, teste de compatibilidade ou procedimento de implantação conforme as condições comerciais específicas.

Não haverá reembolso, estorno ou compensação por indisponibilidade, mau funcionamento, impossibilidade de instalação ou limitação de uso quando o problema decorrer exclusivamente de:

• infraestrutura incompatível ou insuficiente do Cliente;
• equipamento, computador, servidor, câmera, dispositivo, sensor ou componente não compatível;
• sistema operacional, software ou serviço de terceiro incompatível;
• falha de energia, rede, internet, armazenamento ou configuração do Cliente;
• ausência de permissões, acessos, autorizações ou recursos necessários;
• alteração realizada pelo Cliente ou por terceiro não autorizado;
• utilização em desacordo com a documentação ou os requisitos técnicos;
• manutenção inadequada ou indisponibilidade de componente sob controle do Cliente ou de terceiro.

A exclusão prevista nesta cláusula somente será aplicável quando houver nexo causal entre a limitação e fato exclusivamente imputável ao Cliente ou a terceiro fora da administração da BitBlack. Ela não se aplicará quando o problema decorrer, total ou parcialmente, de defeito, falha de funcionamento, informação técnica incorreta, instalação realizada pela BitBlack em desacordo com os requisitos, erro de processamento ou descumprimento imputável à BitBlack.

Quando o problema puder ser solucionado por configuração, atualização, substituição de componente, orientação técnica ou outro procedimento razoável, a BitBlack poderá buscar a correção antes de analisar eventual cancelamento, reembolso ou compensação, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável.

Valores pagos antecipadamente referentes a período posterior à descontinuação de Produto ou Serviço pela BitBlack poderão ser restituídos ou compensados proporcionalmente, salvo quando o encerramento decorrer de inadimplemento, violação contratual ou fato imputável ao Cliente, sempre observada a legislação aplicável.

Salvo disposição diferente na contratação, o cancelamento pelo Cliente não gera reembolso automático de valores correspondentes a períodos já iniciados, serviços já prestados, implantação realizada, customizações executadas, licenças disponibilizadas ou recursos colocados à disposição do Cliente, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei.

Em caso de pagamento duplicado ou cobrança comprovadamente indevida, a BitBlack poderá realizar o estorno ou a compensação do valor, conforme o meio de pagamento utilizado e os procedimentos aplicáveis.

O suporte, a manutenção, a hospedagem, a implantação, a migração, a customização e os demais serviços contratados por período ou projeto terão suas condições de cancelamento e eventual reembolso definidas na respectiva proposta, pedido, plano ou contrato.

Nenhuma disposição desta cláusula afastará direitos, garantias, prazos de arrependimento, reembolsos ou outras proteções que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

Cada Produto poderá possuir página, ficha técnica, documentação ou condições específicas contendo sua finalidade, funcionalidades, requisitos técnicos, compatibilidades, limitações, integrações, infraestrutura necessária, condições de implantação, suporte, manutenção, armazenamento, processamento de dados e demais informações relevantes.

Essas informações integrarão a contratação quando forem apresentadas ao Cliente antes da contratação e forem aceitas por meio do procedimento aplicável, incluindo aceite eletrônico, aprovação de proposta, pedido, assinatura ou confirmação de pagamento.

O Cliente será responsável por verificar, antes da contratação, se sua infraestrutura, equipamentos, dispositivos, sistemas, rede, energia, armazenamento, permissões e demais recursos atendem aos requisitos informados para o Produto.

A BitBlack não será responsável por indisponibilidade, impossibilidade de instalação, incompatibilidade, mau funcionamento ou limitação de uso que decorra exclusivamente do não atendimento dos requisitos informados, de infraestrutura incompatível ou insuficiente do Cliente, de configuração inadequada, de equipamento ou serviço de terceiro ou de fato atribuível ao Cliente ou a terceiro.

Essa limitação não se aplicará quando o problema decorrer, total ou parcialmente, de defeito, falha de funcionamento, informação técnica incorreta, erro de processamento, instalação inadequada ou descumprimento imputável à BitBlack.

A página ou documentação específica do Produto poderá estabelecer condições próprias de cancelamento, suporte, reembolso, implantação, manutenção, atualização, compatibilidade e exportação de dados, desde que apresentadas de forma clara e aceitas pelo Cliente. Em caso de conflito, essas condições prevalecerão apenas quanto à matéria específica que regularem.

A BitBlack poderá suspender, limitar ou restringir, total ou parcialmente, o acesso a um Produto quando necessário para proteger a segurança ou integridade do Produto, impedir fraude ou acesso não autorizado, proteger dados ou sistemas, cumprir obrigação legal, interromper utilização ilícita, corrigir falha crítica, realizar manutenção, ou tratar inadimplemento ou violação destes Termos, especialmente quando a violação puder afetar a segurança, integridade, legalidade ou funcionamento do Produto.

Sempre que possível e razoável, a BitBlack comunicará previamente o Cliente ou Usuário e concederá prazo razoável para regularização.

A suspensão imediata poderá ocorrer quando houver risco concreto de fraude, invasão, dano ao serviço, uso ilícito, comprometimento de dados ou outra situação que justifique medida imediata.

Em caso de inadimplemento, a BitBlack poderá suspender o acesso após comunicação ao Cliente e concessão de prazo razoável para regularização, salvo nas hipóteses de medida imediata. A suspensão não elimina valores vencidos nem impede a cobrança dos encargos aplicáveis.

O inadimplemento de valores relacionados a suporte, manutenção, atualizações, hospedagem, integrações, serviços de terceiros ou funcionalidades recorrentes poderá resultar na suspensão ou desativação dos serviços e recursos vinculados à cobrança não paga, após comunicação ao Cliente e observados os prazos aplicáveis, sem necessariamente cancelar a licença da versão principal do Produto já adquirida.

Quando a funcionalidade suspensa depender de serviço externo ou de custo recorrente de operação, a BitBlack não será obrigada a manter esse serviço sem a correspondente remuneração, salvo quando houver obrigação contratual ou legal em sentido contrário.

Após a regularização dos valores, a reativação da funcionalidade dependerá da disponibilidade técnica, das condições do Produto e da inexistência de impedimento causado por terceiros ou pela infraestrutura do Cliente.

A utilização de um Produto poderá ser encerrada:

• por solicitação do Cliente ou, quando expressamente permitido pelo Produto, por solicitação de Usuário autorizado;
• pelo término do período de utilização ou de uma assinatura;
• por rescisão de contrato;
• por violação grave destes Termos;
• por inadimplemento, quando aplicável;
• por exigência legal;
• por impossibilidade técnica superveniente, devidamente justificada, que impeça a continuidade do Produto ou Serviço e não possa ser razoavelmente solucionada ou contornada pela BitBlack;
• por descontinuação do Produto;
• por força maior; ou
• por outras hipóteses expressamente previstas no contrato, proposta comercial, condições específicas ou legislação aplicável.

Quando a BitBlack decidir descontinuar um Produto pago ou objeto de contratação continuada, deverá, quando razoavelmente possível, comunicar previamente os usuários afetados e disponibilizar período de transição compatível com a natureza do Produto.

Valores pagos antecipadamente referentes a período posterior à descontinuação serão restituídos ou compensados proporcionalmente, salvo quando o encerramento decorrer de violação contratual ou inadimplemento imputável ao Cliente, observada a legislação aplicável.

Após o encerramento da utilização de um Produto ou Serviço, o tratamento, a exportação, a retenção e a eliminação dos dados observarão a natureza do Produto, as condições específicas aplicáveis, eventual instrumento de contratação e a legislação vigente.

Quando houver contrato ou condição específica estabelecendo prazo, formato ou procedimento de exportação, essas disposições serão observadas, prevalecendo somente quanto à matéria específica.

Na ausência de disposição específica, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados operacionais sob sua responsabilidade ou controle durante o prazo de até 90 dias após o encerramento, em formato usual, estruturado e tecnicamente razoável, conforme a natureza dos dados. A exportação será realizada em até 10 dias úteis após a solicitação, podendo haver cobrança previamente informada e aprovada pelo Cliente quando a solicitação exigir atividade técnica extraordinária que ultrapasse a exportação padrão disponibilizada pelo Produto.

Não são exportáveis os dados anonimizados, agregados ou estatísticos que não sejam específicos do Cliente, bem como o código-fonte, modelos, algoritmos, regras internas da plataforma, dados de outros clientes, informações confidenciais da BitBlack, componentes proprietários, logs internos, métricas de monitoramento e registros de segurança da BitBlack, salvo quando contiverem dados operacionais do Cliente que devam ser fornecidos por obrigação legal ou contratual.

Após o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as informações cuja conservação seja exigida por lei, necessária à defesa de direitos, necessária ao cumprimento de obrigações legais ou mantida em cópias de segurança sujeitas ao ciclo regular de eliminação.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos Produtos, Serviços, legislação, segurança, tecnologia ou modelo de operação da BitBlack.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais disponíveis, quando razoavelmente aplicável.

Alterações destes Termos não modificarão retroativamente condições econômicas ou direitos já constituídos de forma válida, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou outra hipótese juridicamente permitida.

A continuidade da utilização de um Produto após a entrada em vigor das alterações poderá constituir aceitação das novas condições quando isso for juridicamente aplicável e quando o Usuário tiver tido acesso adequado às alterações.

A continuidade da utilização não implicará aceitação de alteração que modifique preço, prazo, objeto, nível de serviço, escopo da licença ou responsabilidade das partes em contrato vigente, salvo mediante procedimento de alteração previsto no instrumento aplicável.

Quando a legislação exigir consentimento específico ou nova aceitação, a BitBlack adotará o procedimento correspondente.

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.

A aplicação destes Termos não afasta normas obrigatórias que incidam sobre determinada relação, Produto, Cliente ou Usuário, incluindo as normas de proteção de dados pessoais, de proteção do consumidor e de propriedade intelectual, sempre que aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir questões decorrentes destes Termos, quando juridicamente permitido, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Bitblack Desenvolvimento de Software Customizavel LTDA. CNPJ 69.287.187/0001-52. Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba - PR, CEP 80420-210.